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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2008 - 15:28
Tem que haver previsão legal para exigir teste psicotécnico
Companhia Dorcas e ainda cláusula do edital que exigia o exame.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2008 - 09:56
Debêntures da Vale podem ser admitidas como garantia de execução fiscal
Debêntures emitidas pela Companhia Vale do Rio Doce podem ser admitidas como garantia de execução
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2004 - 08:02
TST impõe ao governo da Bahia pagamento de débito sem precatório
contraído pela extinta Companhia de Navegação Bahiana, CNB.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Abril de 2013 - 12:40
Dano moral. Caracterização.

Desrespeito ao princípio da dignidade humana e a afronta a direitos básicos que a constituição da república assegura aos trabalhadores.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 01 de Novembro de 2012 - 15:25
Relação de emprego. Parceria agrícola.

Fato impeditivo do direito do autor. Ônus da prova.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 24 de Janeiro de 2020 - 13:28
Empresa aérea é condenada a indenizar família por oferta de serviço defeituoso

A companhia aérea foi condenada a pagar a quantia de R$ 15 mil a cada um dos três autores a título
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2015 - 10:30
Cadáver em reservatório não gera dever de indenizar, decide Primeira Turma do STJ
A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) está isenta de pagar indenização a uma
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2015 - 14:05
Casal que teve mala com roupas para o casamento extraviada será indenizado
foram informados pela companhia aérea de que a bagagem não seria entregue, pois havia sido desviada
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2014 - 14:45
Cliente retirado a força do metrô por ouvir música alta não tem direito a danos morais
A companhia do Metropolitano do DF, informou que os agentes de segurança foram acionados por
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2014 - 11:43
Homem agredido por vigilante do metrô será indenizado
A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) foi condenada a pagar R$ 5mil de indenização por
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2013 - 13:45
CSN é condena a pagar aos empregados parcela de dividendos retidos
Esses dividendos, calculados sobre os lucros, foram retidos pela companhia para o aumento de
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2012 - 11:35
Normas do CDC podem ser aplicadas na compra de veículo para uso profissional
Casal ajuizou ação indenizatória contra Ford Motor Company Brasil, Companhia Santo Amaro de
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2011 - 16:30
Conab deve arcar com custos da inclusão em previdência complementar para servidores anistiados
A Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) deve arcar com os custos decorrentes do ingresso de
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 20 de Julho de 2011 - 09:49
Ação declaratória de inexistência de dívida.

chamadas a cobrar, de longa duração. Companhia telefônica que não participou da conduta ilícita de terceiros.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2011 - 15:23
Justiça condena enfermeira acusada de estelionato continuado
, elaborando os recibos e assinando-os como se fosse o profissional, apresentando-se na companhia de seguro saúde e recebendo o reembolso.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2011 - 13:54
Justiça determina designação de PMs para município
Consta da ação civil pública que a Quarta Companhia da PM, em Campo Novo do Parecis, conta com
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 17:05
Ação para recebimento de seguro por invalidez pode ser proposta no foro do domicílio do trabalhador
à recusa da companhia de seguros em pagar o benefício contratado
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2010 - 15:49
Casal que se separou obtem a guarda compartilhada de cachorro
Juiz admite que o cão faz companhia aos humanos especialmente nas sociedades urbanas. E assegura
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2010 - 15:05
Empresa de ônibus é condenada a indenizar passageiro acidentado
A Viação Santo Antônio e a Companhia Mutual de Seguros foram condenadas a pagar, solidariamente, 5
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2010 - 12:33
Bradesco Seguros é condenado a pagar indenização à vitima de acidente
O juízo da 28ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua condenou o Bradesco Auto/RE Companhia de

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